A PSP identificou e constituiu arguido um homem de 48 anos. É suspeito de ter filmado com um telemóvel uma mulher, na casa de banho da loja Continente de Mirandela, em março deste ano.
Foi constituído arguido pelo alegado crime de devassa da vida privada, cuja moldura penal pode ir até aos três anos de prisão. A pena, que também pode ser de multa, chega aos cinco anos se as imagens tiverem sido disseminadas na Internet.
Este caso configura um crime semipúblico. Ou seja, o procedimento criminal depende da apresentação de queixa, que foi feita pela vítima contra desconhecidos na esquadra da PSP de Mirandela.
Na altura, o Continente referiu que foi “com grande preocupação” que tomou conhecimento “da alegada situação que envolveu uma cliente da loja de Mirandela”. Prometeu “total colaboração” para garantir a “segurança e privacidade” dos clientes.
A lei impede a PSP de ter acesso às imagens de videovigilância, mas pediu ao Continente a preservação das mesmas. Não podem ser destruídas, nem ser objeto de sobreposição. O caso está na fase de inquérito, finda a qual o Ministério Público vai proferir despacho de arquivamento ou de acusação. O prazo máximo para esta decisão pode chegar aos oito meses.
CIR (Fernando Pires / Rádio Terra Quente) | Editada por Eduardo Pinto / Rádio Ansiães