O Ministério Público pediu a condenação do antigo presidente da Câmara de Mirandela e atual secretário-geral do PSD, José Silvano.
É acusado de falsidade informática no chamado caso das “presenças fantasma” na Assembleia da República, em 18 e 24 de outubro de 2018.
De acordo com o Jornal de Notícias, nas alegações finais do julgamento, que decorre no Juízo Criminal de Lisboa, o Ministério Público aceitou, em julgamento, a narrativa da acusação e pediu a condenação. No entanto, não quantificou a pena ou a sanção a aplicar.
Elina Fraga, advogada de José Silvano, pediu a absolvição, em sede de alegações, considerando, entre outros pontos, não estarem preenchidos os requisitos do crime de falsidade informática.
A leitura da sentença ficou marcada para 2 de fevereiro.